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20 de Agosto de 2019

Mordida que não se sente

Ilusão fiscal

Robson Carmona, Advogado
Publicado por Robson Carmona
há 2 anos

Segundo a crendice popular, as cobras hipnotizam suas presas, a julgar pela aparente letargia das vítimas. Todavia, o consenso entre os estudiosos do assunto é de que essa reação da presa não passa de uma estratégia para tentar enganar seu predador. Cientes de que as cobras não enxergam muito bem, certos bichos se fingem de mortos para não serem comidos, dando a impressão que foram “hipnotizados”.

Semelhantemente a um predador, o Estado que institui tributos além da capacidade de pagamento provoca uma degradação da qualidade de vida do contribuinte. O princípio constitucional que coíbe tal prática é conhecido como “não confisco”[1] e tem por bem defender o contribuinte da expropriação do patrimônio próprio para o pagamento de tributos, evitando abusos por parte do Estado. A partir deste quadro, só poderia pagar tributo aquele que, após adquirir o mínimo indispensável a uma existência digna, tivesse recurso para tanto.

Contudo, para uma família que ganhe R$ 1.000,00 (mil reais), por exemplo, metade deste valor é gasto com tributos. Ou seja, caso os tributos não incidissem sobre famílias mais pobres, estas teriam o dobro de poder de compra. Ao considerar que nem mesmo este valor seria suficiente para atender as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas[2], como não considerar confiscatória a tributação brasileira?

Diferentemente dos animais que se fingem de mortos para se livrar de seus predadores, a letargia do contribuinte que ocupa a faixa de renda mais baixa tem outro motivo: a ilusão fiscal. Essa prática tem por objetivo dar a impressão ao contribuinte de que o Estado traz o máximo de benefícios com um mínimo arrecadado[3]. Mas como isso é feito?

Pra começar, a arrecadação incide sobre tudo que se consome. Na compra de uma caixa de bombons a R$ 10,00 (dez reais), deste valor, R$ 4,00 (quatro reais) são tributos[4], cujo valor foi repassados da cadeia produtiva ao consumidor. Tal prática é conhecida como tributação indireta, pois quem paga o tributo é um terceiro, e não aquele que provocou o fato que deu origem ao tributo.

No Brasil, em torno de 50% do que é arrecadado pelo fisco é fruto de tributação indireta[5]. Embora, as pessoas mais instruídas saibam dos efeitos da tributação indireta em seu orçamento, os mais afetados, (e menos conscientes dos efeitos dessa prática), são os cidadãos de menor renda.

Ao se considerar as faixas de isenção de imposto de renda, essa ilusão fiscal se agrava, dando a falsa impressão às pessoas mais pobres que são isentas de tributos. Assim, o Fisco abocanha metade da renda do contribuinte sem que este perceba.

Ao impedir o acúmulo de patrimônio, cabe analisar se a excessiva carga tributária sobre as camadas de baixa renda não configura confisco, o que tornaria a tributação indireta, nesses casos, inconstitucional.

Referência Bibliográfica e Notas

[1] Artigo 150, IV da Constituição Federal

[2] Segundo o DIEESE, salário mínimo deveria ser acima de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

[3] ARAÚJO, Jevuks Matheus de; SIQUEIRA, Rozane Bezerra. DEMANDA POR GASTOS PÚBLICOS LOCAIS: EVIDÊNCIAS DOS EFEITOS DE ILUSÃO FISCAL NO BRASIL. In: 42. Encontro Nacional de Economia, 2014, Natal. Revista da ANPEC, Niterói: ANPEC, 2014.

[4] TRIBUTOS deixam o ovo de chocolate mais amargo. in: Diário do Comércio, abr. 2017.

[5] BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Carga Tributária no Brasil 2014: Análise por tributos e base de incidência. Brasília: RFB, 2015.

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