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20 de Agosto de 2019

A face do dinheiro

A Capacidade Receptiva do Estado Republicano

Robson Carmona, Advogado
Publicado por Robson Carmona
ano passado

Devido a corrupção sistêmica em que vivemos, até o contribuinte mais cristão se aborrece com a cobrança de tributos, ainda que a recomendação contida nas sagradas escrituras, ante o questionamento sobre a licitude da tributação, seja “dar a César o que é de César[1]”.

Todavia, o conhecimento mais profundo do contexto bíblico abre caminho para uma outra interpretação da frase dita por Cristo. Após examinar brevemente o denário (dinheiro), Jesus faz a pergunta chave para o entendimento da resposta por vir: “De quem é esta imagem e inscrição?”

À época, o poder de César era tão grande que até o dinheiro estampava a sua face. Responsável pela maior civilização da história, o Imperador Romano usava a força de seu exército para subjugar as nações. Em troca da “Paz Romana” essas nações tinham que pagar pesados tributos.

Com o aumento do poder nas mãos do imperador, a linha que separava o Fiscus Caesaris (tesouro do Imperador) do Aerarium Populi Romani (tesouro do Senado) se rompeu, de tal sorte que o erário público e o tesouro privado do Imperador se tornaram uma só coisa[2]. Assim como a figura do Estado e a do próprio Imperador, que passou à condição de um deus.

Nesse contexto, “dar a César o que é de César”, é simplesmete pagar tributo a quem de direito. Aquele cuja imagem seguia expressa na moeda.

Por outro lado, ao examinar a moeda atual (Real) não se vê o rosto de um Tirano. E a figura de uma mulher com uma coroa de louros e uma touca não parece familiar.

Conhecida como Marianne, a figura da mulher de seios desnudos carregando a bandeira azul, branca e vermelha, símbolos dos ideais iluministas (liberdade, igualdade e fraternidade) se imortalizou no quadro A Liberdade guiando o Povo[3], tornando-se símbolo da República[4]. Portanto, a efígie e a própria inscrição estampadas no Real dizem respeito à República.

A Res pública ou coisa pública, se tornou uma forma de governo que se opõe à monarquia, permitindo a participação povo na direção do país e posicionando a organização política do Estado à serviço do interesse comum[5].

Desse modo, o tributo pago ao fisco nacional serve, (ou deveria servir), ao interesse público que consiste fundamentalmente, na criação de uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional erradicando a pobreza, reduzindo as desigualdades sociais e promovendo o bem de todos[6].

Para atingir tais objetivos, cunhou-se no âmbito tributário, o princípio da Capacidade Contributiva[7], que visa estabelecer impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Entretanto, não adianta isentar os menos favorecidos e destinar os recursos arrecadados aos interesses de quem menos necessita. Logo, há um sentido reverso implícito neste fundamento, que pode ser chamado de princípio da Capacidade Receptiva[8].

Infelizmente, ao considerar-se a gestão dos tributos, há uma ampla violação a estes princípios. Primeiro porque os impostos indiretos proporcionam uma carga tributária muito mais pesada sobre o pobre do que sobre o rico. Segundo, porque as políticas públicas atingem com maior eficácia e frequência as camadas mais abastadas.

Nesse sentido, cita-se o empenho com que o Estado leva asfalto, iluminação pública e saneamento básico aos condomínios de luxo. Enquanto isso, populações de bairros pobres andam em ruas de terra, tomadas pela escuridão da noite e esgoto a céu aberto.

Na mesma lógica, para combater a fome, o Estado distribui bolsa família por tempo ilimitado, provocando uma dependência infinda; para a violência, constrói presídios, aumenta as penas, mas mantém intacta a concentração de renda; para a falta de moradia oferece crédito financeiro que compromete o orçamento familiar pelo resto da vida; e para a saúde pública, constrói postos de saúde obsoletos, seja pela falta de equipamentos adequados ou pela falta de mão de obra qualificada.

Isto é, quando o Estado cria políticas voltadas às camadas carentes, são medidas de baixo custo, paliativas e sem eficácia.

Fome, violência, falta de moradia e saúde pública se resolvem com educação, emprego e saneamento básico. Ademais, os agentes públicos inseridos nestes setores (policiais, professores, médicos) devem ser valorizados com salários dignos e qualificação profissional.

Por isso, a preocupação do contribuinte deveria se concentrar menos na arrecadação e mais no destino dado aos recursos auferidos. O respeito ao princípio da Capacidade Receptiva promove a supremacia do interesse público. E o que é de “César” (povo) é revertido à ele por direito.

Referências Bibliográficas e Notas

[1] Marcos 12:14-17.

[2] MOMMSEN, Theodor. A History of Rome Under the Emperors. New York: Routledge, 1996.

[3] Quadro pintado em 1830 por Eugène Delacroix que homenageia a revolução francesa.

[4] JOKURA, Tiago. De quem é a face que estampa as notas de real? Superinteressante. São Paulo: Abril, Set. 2015.

[5] DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

[6] Art. da CF/88 e incisos.

[7] § 1º do art. 145 da CF/88.

[8] SILVA, Edrei Pereira. A Progressividade dos Impostos Reais à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: EMERJ, 2014.

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